quarta-feira, 25 de abril de 2012

“A Coragem da Verdade”: testemunhos no Brasil e Argentina IV Encontro: Intercambiando experiências Latino-americanas em Saúde Mental e Direitos Humanos: Brasil e Argentina


Silenciada pelo terror de Estado, sufocada durante anos, a força da verdade volta, de forma inexorável, pelo testemunho dos que sofreram a violência do Estado.

A Coragem da Verdade foi o tema do IV Encontro da série de Intercâmbios entre profissionais brasileiros e argentinos que se iniciou em 2010, na UERJ e, desde então, tem se desdobrado em outros espaços públicos para debater sobre as experiências destes países vizinhos que viveram o terror de Estado nas décadas de 60 e 70.

Estes encontros têm tratado de temas tais como a atenção psicológica aos afetados pela violência de Estado, o acompanhamento de testemunhas na Argentina - nos julgamentos dos responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade -, e a importância destes trabalhos no Brasil, em especial na Comissão Nacional da Verdade, que será em breve instalada em nosso país.

Assim, no dia 13 de abril foi realizado na PUC-Rio este IV encontro, uma iniciativa da Equipe Clínico-Política, do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio, com apoio da ESAM e do CRP-05.

O evento teve início com a apresentação de dois vídeos que ilustraram as iniciativas populares de mobilizações recentes no Rio de Janeiro e em São Paulo, em oposição à comemoração do golpe civil militar de 64 por militares da reserva. Muitas imagens dos escrachos foram apresentadas durante o debate, mostrando que a população brasileira não está indiferente á impunidade dos torturadores que fere a nossa sociedade. Impunidade, um tema da ordem do dia, uma marca de nosso passado que se multiplicou na atualidade por não ter sido colocado um limite nas violações do Estado levando ao banco dos réus os torturadores, por força de uma lei que insiste em protegê-los – a lei de Anistia.

O professor da PUC e membro do Núcleo de Direitos Humanos, José Maria Gómez, inspirado pelas manifestações recentes e expressas nas imagens, discorreu sobre a atual dinâmica nacional no campo das medidas relativas à Justiça de Transição, em especial à expectativa da Comissão da Verdade. Uma dinâmica social e política que se acelerou no mês de março pelas iniciativas populares, marcadas pelas ações do Levante Popular, e do Ministério Público Federal em alguns estados brasileiros.  O professor chamou à atenção do público para que: ainda que este panorama possa ser favorável ao avanço da luta pela Memória Verdade e Justiça, é ainda um campo de incertezas. A Comissão da Verdade tendo como missão a investigação dos crimes de lesa humanidade durante o período de exceção, como poderia avançar no campo da responsabilização judicial dos repressores?  Como politizar a questão da punição dos torturadores? São perguntas que não querem calar e que precisam ser tomadas como norte das ações pela justiça no país.    

Em seguida, o debate foi enriquecido pela fala da psicóloga Fabiana Rousseax,  diretora do Centro Dr. Fernando Ulloa da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, que trouxe a experiência sobre o acompanhamento de testemunhas, no marco dos julgamentos de responsáveis pela tortura e extermínio. Este trabalho tem sido uma referência para os países que neste momento estão iniciando o julgamento de torturadores como, por exemplo, o Uruguai.

Na Argentina os julgamentos são apoiados exclusivamente no testemunho dos que passaram pelo terror de Estado. Não há documentos da ditadura e o judiciário reconhece o testemunho dos atingidos pelo terror, acolhe exclusivamente as informações das vítimas/testemunhas para investigar e proferir a sentença.

Além de situações inéditas que se apresentaram no dia-a-dia deste acompanhamento e que exigem um esforço profissional para criar mecanismos de forma a garantir o efeito reparador deste ato de testemunhar, Fabiana destacou a importância da articulação dos profissionais psi com os operadores do direito. Como exemplo desta interlocução entre estes campos de saber e de ação, comunicou a elaboração e entrega pública pelo Centro Ulloa ao sistema judiciário de um “Protocolo de Intervención para el tratamiento de víctimas-testigos en el marco de Procesos Judiciales”, visando os juízes encarregados dos processos.  Lembrou ainda a importância de que sejam realizadas ações interministeriais que possam fortalecer o avanço no campo dos direitos humanos, como se fez entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça no processo de julgamento dos repressores.

O debate, uma vez aberto aos participantes, foi amplo e enriquecedor, e os presentes tiveram a oportunidade de levar suas experiências, formular perguntas e transitar pelo passado e pelo presente na luta contra a impunidade, pela Memória Verdade e Justiça.    



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