Comunicado ao STF na ocasião do julgamento do recurso à ADPF 153 - Lei de Anistia

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NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO a Manifestações de Militares

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça vem publicamente afirmar sua preocupação com as recentes manifestações de grupos de militares e de setores conservadores da sociedade em oposição à instalação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

Considerando que a Comissão Nacional da Verdade é fruto de um acúmulo de reivindicações e lutas sociais que têm por objetivo esclarecer as violações perpetradas no passado e refletir sobre o presente, a postura adotada por esses grupos representa grave afronta aos valores democráticos e aos direitos humanos.

A comemoração organizada pelos militares para o dia 29 de março de 2012, em celebração a data do golpe militar de 1964, ocasião em que assassinaram e torturam os que se opunham ao golpe, simboliza a postura de afronta à luta democrática por verdade, memória e justiça.

O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça repudia a postura desses grupos que se orientam na contramão da luta democrática e da garantia de direitos.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2012.

COLETIVO RJ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

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NOTA PÚBLICA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF

Rio de Janeiro, 12 de março de 2012.

Tornamos pública nossa apreensão e descontentamento diante da ausência de qualquer resposta da Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff em relação à solicitação de uma Audiência Pública com entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, protocolada em 11 de novembro de 2011.

A pauta desta audiência, como sabido, é sobre a Comissão Nacional da Verdade, instrumento cuja efetividade e sucesso dependem do modo como será composta e de como funcionará. Para tanto, reiteramos ser fundamental a participação da sociedade civil e vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos nesse processo.

É extremamente preocupante que uma vez que a solicitação desta audiência tenha sido feita há quase quatro meses não tenhamos recebido nenhuma resposta. Acrescentamos ainda o fato de que este silêncio é facilitador para que manifestações extemporâneas de militares, que negam o direito à memória e à verdade e que apoiam o obscurantismo que reinou durantes tantos anos no país, ocupem com determinação espaços na mídia. Por tal motivo, pela expectativa e aproximação do início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e pela grande importância deste momento para o esclarecimento do que ocorreu no país, pelo fortalecimento da democracia brasileira, solicitamos um pronunciamento imediato da Exma. Presidenta da República a respeito do aqui exposto

Subscrevemo-nos,

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

O Comitê pelo Direito à Memória e a Justiça do Ceará,

O Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal

Comitê Baiano pela Verdade

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu

Coletivo Verdade e Justiça de Foz do Iguaçu-PR

O Comitê pela Justiça, Verdade e Memória de Niterói

Grupo Tortura Nunca Mais/SP,

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça

GEDINP pela Memória, Verdade e Justiça (Centro Universitário Newton Paiva - MG)

Ana Maria Muller, advogada de familiares de desaparecidos políticos.

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NOTA PÚBLICA

Sobre a Prisão de Cláudio Vallejos, no Brasil. 

Diante da recente prisão por estelionato, em Santa Catarina do torturador Cláudio Vallejos, que trabalhou no maior centro clandestino de extermínio da Argentina, a Escola de Mecânica da Marinha, ESMA[1], onde desapareceram cerca de cinco mil pessoas nos anos 70, o Coletivo RJ Memória Verdade e Justiça entende ser fundamental que esteja assegurada a sua detenção em nosso país, e que os governos brasileiro e argentino considerem a relevância de seu depoimento para o esclarecimento dos crimes de lesa humanidade cometidos pela chamada Operação Condor, que envolveu ações de prisão, seqüestro e ocultação de cadáveres em países do Cone Sul.

Vallejos, segundo suas próprias palavras em 1986, apoiado no sentimento de impunidade reinante, declarou ter participado de 30 assassinatos e de conhecer as circunstâncias do desaparecimento em Buenos Aires do pianista brasileiro Tenorinho, Francisco Tenório, em março de 1976.

         Assim como na Argentina Vallejos deverá prestar depoimento e ser julgado por seus crimes, na Comissão Nacional da Verdade - em vias de ser implantada - poderá esclarecer os mecanismos de funcionamento da Operação Condor no Brasil, bem como o assassinato e a ocultação do cadáver do músico e cidadão brasileiro Francisco Tenório.

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[1] Hoje Instituto Espacio para la Memória, centro organizado por entidades de direitos humanos da sociedade civil em parceria com o Estado argentino.   http://www.institutomemoria.org.ar/